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20/08/2015 16:11:03 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSÃO COM A SOCIEDADE A APRESENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. CONTABILIDADE CONVITE
20/08/2015 14:25:25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 37.2015 - REP. POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
20/08/2015 14:23:27 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 24.2015 - REP. POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
20/08/2015 13:33:23 ATA DE SESSÃO - INEX. 34.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
20/08/2015 13:32:51 ATA DE SESSÃO - INEX. 33.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
20/08/2015 13:31:43 ATA DE SESSÃO - DISP. 26.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
20/08/2015 13:31:00 ATA DE SESSÃO - DISP. 25.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
20/08/2015 13:30:19 ATA DE SESSÃO - DISP. 24.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
20/08/2015 13:29:38 ATA DE SESSÃO - DISP. 23.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
20/08/2015 13:28:18 ATA DE SESSÃO - DISP. 22.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
20/08/2015 13:27:40 ATA DE SESSÃO - DISP. 21.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
20/08/2015 09:01:55 CHAMADA PÚBLICA Nº 01.2015 - REPUBLICADA LICITAÇÕES CHAMADA PÚBLICA
20/08/2015 08:58:59 1º EXTRATO DE ATA DO PP 18.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
20/08/2015 08:34:24 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 28.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
20/08/2015 08:32:46 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 27.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.