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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/08/2015 16:32:26 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 37.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
19/08/2015 16:31:44 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 36.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
19/08/2015 16:29:28 PORTARIA Nº 87.2015 - PREGOEIRO SUPLENTE LICITAÇÕES PORTARIAS
19/08/2015 11:24:01 010 - Edital de Resultados PSS Edital 004 EDITAIS
19/08/2015 10:13:19 3º EXTRATO DE ATA DO PP 57.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
18/08/2015 16:26:12 010 _Edital de Resultados PSS Edital 004 EDITAIS
18/08/2015 16:25:50 009 _Edital de Resultados PSS Edital 003 EDITAIS
18/08/2015 15:54:25 CHAMADA PÚBLICA Nº 01.2015 LICITAÇÕES CHAMADA PÚBLICA
18/08/2015 15:52:12 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 13.2015 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
18/08/2015 13:40:37 DECRETO N° 1578/2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
18/08/2015 10:42:12 3º EXTRATO DE ATA DO PP 56.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
17/08/2015 15:59:54 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 29.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
17/08/2015 14:49:21 EXTRATO DE CONTRATO Nº 40.2015 - DISP. 26.2015 - MAX LICITAÇÕES CONTRATOS
17/08/2015 14:32:53 EXTRATO DE CONTRATO Nº 39.2015 - DISP. 25.2015 - MAX LICITAÇÕES CONTRATOS
14/08/2015 14:01:50 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 26.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.