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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/08/2015 10:04:13 1º EXTRATO DE ATA DO PP 19.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
06/08/2015 10:03:10 3º EXTRATO DE ATA DO PP 52.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
05/08/2015 15:25:40 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP 24.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
05/08/2015 15:24:54 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 23.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
05/08/2015 15:24:14 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 22.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
05/08/2015 15:23:22 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 21.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
05/08/2015 15:20:11 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 33.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
05/08/2015 15:19:21 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 34.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
05/08/2015 14:24:28 PORTARIA Nº 83/2015 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LICITAÇÃO LICITAÇÕES PORTARIAS
05/08/2015 08:38:30 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 27.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
05/08/2015 08:37:56 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 26.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
05/08/2015 08:37:16 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 25.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
05/08/2015 08:36:30 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 24.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
04/08/2015 14:13:26 836/15 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTR. E MÃO-DE-OBRA A PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL EXECUTIVO LEI
04/08/2015 14:11:06 835/15 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUN. NO CONS. INTERMUN. INFRAESTRUTURA E DES.URBANO - CINDAST EXECUTIVO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.