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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/07/2015 09:58:21 3º EXTRATO DE ATA DO PP 47.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
16/07/2015 09:38:19 1º EXTRATO DE ATA DO PP 14.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
13/07/2015 09:38:56 DECRETO N° 1559/2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
13/07/2015 09:34:20 DECRETO N° 1556/2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
13/07/2015 09:21:19 DECRETO N° 1555/2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
13/07/2015 09:18:26 DECRETO N° 1555/2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
09/07/2015 15:29:14 833.15 Dispõe sobre a denominação do Campo do campo de Futebol Suíço Portoi Gaúcho EXECUTIVO LEI
09/07/2015 09:53:39 4º EXTRATO DE ATA DO PP 25.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
09/07/2015 09:52:57 4º EXTRATO DA ATA DO PP 24.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
08/07/2015 10:47:56 2º EXTRATO DE ATA DO PP 67.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
08/07/2015 10:47:06 2º EXTRATO DE ATA DO PP 66.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
07/07/2015 16:57:28 DECRETO N° 1568/2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
07/07/2015 16:55:42 789/14 Concede Recomposição - Atualização dos Subsídios dos Agentes Políticos EXECUTIVO LEI
07/07/2015 11:02:31 EDITAL DO PP 23.2015 LICITAÇÕES EDITAIS
07/07/2015 11:01:12 EDITAL DO PP 22.2015 LICITAÇÕES EDITAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.