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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/06/2015 14:48:05 828.15 ALTERA A REDAÇÃO DO INC.XI DO ART. 2º DA LEI MUN. Nº 503/10 EXECUTIVO LEI
30/06/2015 14:46:05 827.15 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR COMBUSTÍVEL À EMATER EXECUTIVO LEI
30/06/2015 14:44:28 826.15 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO EXECUTIVO LEI
30/06/2015 14:42:04 825.15 DEFINE ALTERAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO - SEDE DO MUN, COMPLEMENTARES À LEI DO PLANO DIRETOR EXECUTIVO LEI
30/06/2015 14:39:58 824.15 AUTORIZA O EZXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉD. ADIC. SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EXECUTIVO LEI
30/06/2015 14:38:23 823.15 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN. A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGDE FOMENTO DO PARANÁ S.A EXECUTIVO LEI
30/06/2015 11:14:22 EXTRATO DE CONTRATO Nº 34.2015 - TP. 02.2015 -CONSTRUVEIGA LICITAÇÕES CONTRATOS
30/06/2015 10:18:59 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38.2015 - PP 21.2015 - DI SANTOS LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/06/2015 09:33:10 1º EXTRATO DE ATA DO PP 10.2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
29/06/2015 15:34:41 ATA DE SESSÃO - DISP. 20.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
29/06/2015 15:34:02 ATA DE SESSÃO - DISP. 19.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
29/06/2015 15:33:11 ATA DE SESSÃO - INEX. 32.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
29/06/2015 15:32:41 ATA DE SESSÃO - INEX. 31.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
29/06/2015 09:26:00 4º EXTRATO DE ATA DO PP 21.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
26/06/2015 13:32:19 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TP 02.2015 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.