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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/05/2015 16:59:14 DECRETO N° 1554/2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
18/05/2015 10:23:20 2º EXTRATO DE ATA DO PP 56.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
18/05/2015 10:20:17 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 18.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
14/05/2015 16:31:38 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 18.2015 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
14/05/2015 16:00:12 DECRETO N° 1553/2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
14/05/2015 13:49:22 ATA DE SESSÃO - PP 18.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
14/05/2015 09:23:32 4º EXTRATO DE ATA DO PP 09.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
13/05/2015 14:13:42 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34.2015 - PP 15.2015 - QUALIFICA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13/05/2015 14:12:54 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33.2015 - PP 15.2015 - INSTITUTO MAKRO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13/05/2015 10:41:53 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 30.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
13/05/2015 10:40:24 ATA DE SESSÃO - INEX. 30.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
12/05/2015 11:29:56 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32.2015 - PP 12.2015 - COMERCIAL MS LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12/05/2015 09:50:56 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 29.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
12/05/2015 09:50:06 ATA DE SESSÃO - INEX. 29.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
12/05/2015 09:04:38 2º EXTRATO DE ATA DO PP 49.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.