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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/04/2015 15:11:29 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 27.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
29/04/2015 09:36:43 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 17.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
29/04/2015 09:02:51 DECRETO N° 1551/2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
28/04/2015 15:23:52 ATA DE SESSÃO - INEX. 20.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
28/04/2015 15:23:17 ATA DE SESSÃO - INEX. 19.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
28/04/2015 15:22:43 ATA DE SESSÃO - INEX. 18.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
28/04/2015 13:51:28 820.15 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUN. Nº 816/15 EXECUTIVO LEI
28/04/2015 13:50:12 819.15 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERT. DE CRÉDITO ESPECIAL EXECUTIVO LEI
28/04/2015 13:48:45 817.15 AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE DE G. MOREIRA EXECUTIVO LEI
28/04/2015 11:05:20 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27.2015 - PP 16.2015 - L. PICELI LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
28/04/2015 08:45:41 816.15 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE DE G.MOREIRA EXECUTIVO LEI
28/04/2015 08:44:15 815.15 ALTERA A REDAÇÃO DOS ART.5,13,25,28,29,43 E 56 DA LEI MUN. 737/13 EXECUTIVO LEI
28/04/2015 08:42:23 814.15 DISPÕE SOBRE AUTOR. PARA ABERT. DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXECUTIVO LEI
28/04/2015 08:40:49 813.15 ALTERA O VLR DO SUBS. MENSAL DO CARGO COMISS.DE DIR.DE SECRET.DA CÂMARA MUNICIPAL EXECUTIVO LEI
28/04/2015 08:37:52 812.14 INSTITUI CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO, FARMACÊUTICO E AGENTE DE ENDEMIAS EXECUTIVO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.