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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/04/2015 09:30:50 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 16.2015 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
23/04/2015 08:35:50 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 14.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
23/04/2015 08:29:32 AVISO DE SUSPENSÃO DA TP 01.2015 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO
22/04/2015 16:48:19 ATA DE SESSÃO - INEX. 17.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
22/04/2015 16:47:45 ATA DE SESSÃO - INEX. 16.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
22/04/2015 16:47:14 ATA DE SESSÃO - INEX. 15.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
22/04/2015 16:46:47 ATA DE SESSÃO - INEX. 14.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
22/04/2015 16:46:14 ATA DE SESSÃO - INEX. 13.2015 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
22/04/2015 14:53:46 DECRETO N° 1547/2015 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
22/04/2015 14:02:00 3º EXTRATO DE ATA DO PP 26.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/04/2015 14:01:18 3º EXTRATO DE ATA DO PP 27.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/04/2015 14:00:32 2º EXTRATO DE ATA DO PP 47.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/04/2015 13:24:38 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2015 - PMGM/APAE EXECUTIVO TERMO DE COOPERAÇÃO
17/04/2015 15:06:21 ATA DE SESSÃO - PP 02.2015 - CSL LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
17/04/2015 14:53:32 EDITAL DO PP 15.2015 - RETIFICADO LICITAÇÕES EDITAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.