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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/04/2015 14:06:29 DECRETO N° 1538/2015 - REPUBLICAÇÃO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
07/04/2015 10:56:22 1º EXTRATO DE ATA DO PP 65.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
06/04/2015 15:53:05 EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.2015 - PP. 01.2015 - JCS - CSL LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
06/04/2015 15:05:58 2º EXTRATO DE ATA DO PP 46.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
02/04/2015 10:16:23 DECRETO N° 1543/2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
01/04/2015 14:34:38 EXTRATO DE CONTRATO Nº 26.2015 - DISP. 11.2015 - LABINGÁ LICITAÇÕES CONTRATOS
01/04/2015 10:47:30 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 01.2015 - CASA LAR LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/03/2015 16:19:36 EDITAL DO PP 16.2015 LICITAÇÕES EDITAIS
30/03/2015 16:18:11 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 16.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
30/03/2015 14:50:32 EDITAL DO PP 15.2015 LICITAÇÕES EDITAIS
30/03/2015 14:37:12 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 11.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
30/03/2015 14:34:04 AVISO DO PP 15.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
30/03/2015 13:47:06 EXTRATO DE CONTRATO Nº 25.2015 - PP 11.2015 - MAKRO LICITAÇÕES CONTRATOS
30/03/2015 10:51:52 AVISO DE SUSPENSÃO DO PP 13.2015 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO
30/03/2015 10:50:52 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23.2015 PP 10.2015 - ORHA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.