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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/02/2015 13:13:01 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 08.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
04/02/2015 13:11:53 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 07.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
04/02/2015 13:11:16 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 06.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
04/02/2015 13:10:26 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 05.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
04/02/2015 13:09:41 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 04.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
04/02/2015 11:13:48 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 03.2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
04/02/2015 11:06:54 4ª ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2014 LICITAÇÕES ERRATA
04/02/2015 11:06:07 3ª ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2014 LICITAÇÕES ERRATA
04/02/2015 11:05:26 4ª ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2014 LICITAÇÕES ERRATA
04/02/2015 11:04:48 3ª ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2014 LICITAÇÕES ERRATA
04/02/2015 10:44:06 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01.2012 - M7M LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
04/02/2015 10:41:22 2º EXTRATO DE ATA DO PP 2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
04/02/2015 10:38:27 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 03.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
04/02/2015 10:37:34 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 02.2015 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
30/01/2015 13:20:58 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 1.2015 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.