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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/10/2014 16:11:41 ATA DE SESSÃO - DISP. 60.2014 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
16/10/2014 16:11:11 ATA DE SESSÃO - INEX. 38.2014 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
22/09/2014 15:37:27 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO LDO REFERENTE EXERCÍCIO DE 2015 E O 2° QUADRIMESTRE DA SAÚDE CONTABILIDADE CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
16/10/2014 14:30:02 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 48.2014 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
15/10/2014 14:35:27 022 - Edital Devolucao Taxa de Inscricao EDITAIS CONCURSO PUBLICO
15/10/2014 14:34:55 021 - Edital Devolucao Taxa de Inscricao EDITAIS CONCURSO PUBLICO
15/10/2014 14:33:34 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 45.2014 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
15/10/2014 14:32:24 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 47.2014 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
08/10/2014 08:04:01 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 37.2014 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
14/10/2014 17:00:09 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 38.2014 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
14/10/2014 16:59:16 AVISO DE NOVA ABERTURA DO PP 49.2014 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
14/10/2014 16:57:46 EXTRATO DE CONTRATO Nº 75.2014 - DISP. 60.2014 - H. S. QUEIROZ LICITAÇÕES CONTRATOS
14/10/2014 11:31:41 PARECER JURÍDICO 2 - PP 45.2014 - RECORRENTE PARANÁ LICITAÇÕES PARECER JURÍDICO
14/10/2014 11:29:53 PARECER JURÍDICO 1 - PP 45.2014 - RECORRENTE SHARK LICITAÇÕES PARECER JURÍDICO
14/10/2014 11:21:51 1 EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO 58.2013 - PP 37.2013 - MAPFRE - REP. POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.