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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/05/2014 11:11:18 EXTRATO DE CONTRATO Nº 42.2014 - TP 01.2014 - C. A. LICITAÇÕES CONTRATOS
21/05/2014 11:10:47 EXTRATO DE CONTRATO Nº 41.2014 - TP 01.2014 - C. A. LICITAÇÕES CONTRATOS
21/05/2014 09:52:55 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 30.2014 REP. POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
21/05/2014 09:44:00 1º EXTRATO DE ATA DO PP 03.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
21/05/2014 09:09:08 CONVITE AUDIENCIA PUBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2014 CONTABILIDADE CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
20/05/2014 15:36:51 DECRETO N° 1463/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTABILIDADE DECRETO
20/05/2014 10:50:53 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 39.2014 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
20/05/2014 09:55:41 EXTRATO DE CONTRATO Nº 40.2014 - DISP. 38.2014 - M A DA ROSA LICITAÇÕES CONTRATOS
19/05/2014 14:34:37 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17.2014 PP 11.2014 - M P RODRIGUES LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
19/05/2014 14:33:50 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16.2014 PP 11.2014 - L. D. DE ARAÚJO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
19/05/2014 13:42:24 LEI Nº 790.14 Autoriza o Executivo a efetuar abertura de Crédito Adic.Especial no orçamento 2014 EXECUTIVO LEI
19/05/2014 10:23:28 ATA DE SESSÃO - DISP. 38.2014 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
19/05/2014 09:54:15 1º EXTRATO DE ATA DO PP 02.2014 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
03/04/2014 09:29:40 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 04.2014 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
03/04/2014 09:28:08 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 04.2014 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.