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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/05/2014 16:50:57 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TP 02.2014 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
16/05/2014 16:50:11 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TP 1.2014 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
16/05/2014 16:09:11 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP 38.2014 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
16/05/2014 11:30:16 ATA DE SESSÃO -PP 14.2014 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
16/05/2014 10:27:31 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 14.2014 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
16/05/2014 08:46:29 EDITAL DO PP 17.2014 LICITAÇÕES EDITAIS
15/05/2014 10:32:18 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01.2014 LICITAÇÕES EDITAIS
15/05/2014 09:51:22 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 11.2014 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
15/05/2014 09:34:39 EDITAL DO PP 16.2014 LICITAÇÕES EDITAIS
14/05/2014 14:48:22 TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01.2012 - M7M - REP. POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
14/05/2014 13:43:31 Decreto 1462-2014 - Credito Especial Modulos Sanitarios DECRETOS
14/05/2014 11:09:42 EDITAL DO PP 15.2014 LICITAÇÕES EDITAIS
14/05/2014 11:04:46 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15.2014 PP 09.2014 - ROMILDA BONFIM LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14/05/2014 11:03:57 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14.2014 PP 09.2014 - PAULO VIEIRA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14/05/2014 11:02:28 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.2014 PP 09.2014 - E. M. S. LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.