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23/04/2014 16:08:54 DECRETO N° 1455/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONTABILIDADE DECRETO
23/04/2014 15:13:55 EXTRATO DE CONTRATO Nº 38.2014 - DISP. 35.2014 - ACTUARY LICITAÇÕES CONTRATOS
22/04/2014 14:54:45 PORTARIA N° 065/2014 - NOMEIA FISCAL DE TERMO DE COOPERAÇÃO 001 E 002 DE 2014 EXECUTIVO PORTARIA
23/04/2014 14:32:12 2º EXTRATO DE ATA DO PP 41.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
23/04/2014 14:31:35 2º EXTRATO DE ATA DO PP 38.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
23/04/2014 14:29:29 3º EXTRATO DE ATA DO PP 22.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
23/04/2014 14:28:47 4º EXTRATO DE ATA DO PP 08.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
23/04/2014 13:46:56 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA TP. 02.2014 LICITAÇÕES EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
23/04/2014 13:46:14 EDITAL DE HABILITAÇÃO DA TP. 02.2014 LICITAÇÕES EDITAL DE HABILITAÇÃO
23/04/2014 11:25:54 EDITAL DE HABILITAÇÃO DA TP. 01.2014 LICITAÇÕES EDITAL DE HABILITAÇÃO
23/04/2014 11:25:15 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA TP. 01.2014 LICITAÇÕES EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
23/04/2014 09:55:08 EDITAL DO PP 10.2014 LICITAÇÕES EDITAIS
23/04/2014 09:54:25 EDITAL DO PP 09.2014 LICITAÇÕES EDITAIS
22/04/2014 15:43:11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 37 - DISP. 33.2014 - GREISIELI LICITAÇÕES CONTRATOS
22/04/2014 13:56:28 ATA DE SESSÃO - DISP. 33.2014 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.