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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/02/2014 10:29:43 EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.2014 - INEX. 7.2014 LICITAÇÕES CONTRATOS
03/02/2014 10:27:34 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9.2014 - INEX. 6.2014 LICITAÇÕES CONTRATOS
03/02/2014 10:26:30 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.2014 - INEX. 5.2014 LICITAÇÕES CONTRATOS
03/02/2014 10:24:40 EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.2014 - INEX. 4.2014 LICITAÇÕES CONTRATOS
03/02/2014 10:23:20 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.2014 - INEX. 3.2014 LICITAÇÕES CONTRATOS
03/02/2014 10:20:14 2º EXTRATO DE ATA DO PP 23.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
03/02/2014 10:15:44 EDITAL DO PP 3.2014 LICITAÇÕES EDITAIS
30/01/2014 14:22:47 EXTRATO DE CONTRATO Nº 8.2014 - DISP. 3.2014 - J. P. DA SILVA LICITAÇÕES CONTRATOS
30/01/2014 14:20:38 EXTRATO DE CONTRATO Nº 7.2014 - DISP. 2.2014 - INGÁ LICITAÇÕES CONTRATOS
30/01/2014 14:15:09 LEI Nº 772.13 Dispõe sobre abertura de Crédito Adic. Especial PODER EXECUTIVO LEI
30/01/2014 14:12:16 LEI Nº 771.13 Dispõe sobre abertura de Crédito Adic.Suplementar PODER EXECUTIVO LEI
30/01/2014 14:10:45 LEI Nº 770.13 Dispõe sobre inclusão de Projeto na L.D.O- Autoriza abert.Créd.Adic.Especial PODER EXECUTIVO LEI
30/01/2014 14:08:21 LEI Nº 769/13 Altera os ortigos 17 e 20 da Lei nº 251/02 - RPPS PODER EXECUTIVO LEI
30/01/2014 14:06:59 LEI Nº 768/13 Autoriza firmar conv. e conceder Isenções Fiscais- PHIS PODER EXECUTIVO LEI
30/01/2014 13:54:19 LEI Nº 767.13 Autoriza doar terras ao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR PODER EXECUTIVO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.