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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/12/2013 09:11:26 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP 90.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
18/12/2013 09:10:39 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 89.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
17/12/2013 09:53:39 ATA DE SESSÃO - DISP. 88.2013 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
17/12/2013 09:53:02 ATA DE SESSÃO - DISP. 87.2013 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
17/12/2013 09:02:03 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADMINISTRATIVO Nº 33.2009 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
17/12/2013 09:00:37 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 88.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
17/12/2013 08:59:55 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 87.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
16/12/2013 10:11:40 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 51.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
13/12/2013 10:44:07 EDITAL DO PP 55.2013 LICITAÇÕES EDITAL
04/12/2013 10:30:47 DECRETO 1403/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTABILIDADE DECRETO
26/11/2013 09:43:32 DECRETO 1399/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTABILIDADE DECRETO
13/12/2013 09:26:57 DECRETO 1404/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTABILIDADE DECRETO
12/12/2013 11:19:33 EDITAL DO PP 54.2013 LICITAÇÕES EDITAL
11/12/2013 15:50:11 AVISO DE LICITAÇÃO DO CONVITE 02.2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
11/12/2013 15:40:00 3 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 02.2013 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.