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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/10/2013 14:28:55 2º EXTRATO DE ATA DO PP 08.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
18/10/2013 16:04:57 EXTRATO DE CONTRATO Nº 67.2013- DISP. 80.2013 - LUMINÁRIAS LICITAÇÕES CONTRATO
18/10/2013 16:02:20 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 42.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
18/10/2013 16:00:12 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81.2013 PP 38.2013 - MARAILTO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18/10/2013 15:59:06 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80.2013 PP 38.2013 - L. A. LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18/10/2013 15:57:48 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79.2013 PP 38.2013 - D J LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18/10/2013 15:56:25 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78.2013 PP 38.2013 - A CC MADEREIRA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18/10/2013 09:59:43 1º EXTRATO DE ATA DO PP 22.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
18/10/2013 09:59:07 4º EXTRATO DE ATA DO PP 49.2012 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
18/10/2013 08:55:13 LEI Nº 763/13 Concede Reajustes nos Vencimentos dos Servidores Municipais- 6% PODER EXECUTIVO LEI
18/10/2013 08:46:09 LEI Nº 762/13 Ratifica Delib. da Assemb. Geral Consórcio Púb. Interm. de Infraestura-CINDIVA PODER EXECUTIVO LEI
17/10/2013 15:40:49 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 41.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
17/10/2013 15:39:53 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 40.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
17/10/2013 14:23:57 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP 80.2013 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
16/10/2013 16:16:20 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP 81.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.