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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/10/2013 15:28:16 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 40.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
10/10/2013 14:07:05 1º ADENDO AO PP 42.2013 LICITAÇÕES ADENDO
09/10/2013 16:00:36 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 39.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
09/10/2013 15:59:13 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 38.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
09/10/2013 15:58:16 2º EXTRATO DE ATA DO PP 6.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
07/10/2013 16:44:46 EXTRATO DE CONTRATO Nº 58.2013 - PP. 37.2013 - MAPFRE LICITAÇÕES CONTRATO
07/10/2013 16:39:22 2º EXTRATO DE ATA DO PP 07.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
07/10/2013 16:38:12 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 73.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
07/10/2013 14:00:57 CHAMADA PÚBLICA Nº 01.2013 LICITAÇÕES CHAMADA PÚBLICA
03/10/2013 13:39:03 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 57.2011 - PP 42.2011 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
03/10/2013 13:34:05 EXTRATO DE CONTRATO Nº 57.2013 - INEX. 18.2013 - CARMO DIESEL LICITAÇÕES CONTRATO
03/10/2013 13:32:15 EXTRATO DE CONTRATO Nº 56.2013 - INEX. 17.2013 - CARMO DIESEL LICITAÇÕES CONTRATO
03/10/2013 09:39:59 EDITAL DO PP 42.2013 LICITAÇÕES EDITAL
02/10/2013 15:48:50 EXTRATO DE CONTRATO Nº 55.2013 - DISP. 72.2013 - PERFUTEC LICITAÇÕES CONTRATO
16/09/2013 15:22:38 DECRETO N° 1379-2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. CONTABILIDADE DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.