Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/09/2022 14:27:52	336 - Concessão de diaria - Aquelino Soares	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	16/09/2022 13:49:12	EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 37.2021 - AJATONET	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	16/09/2022 11:04:49	EDITAL DO PREGÃO 44.2022	LICITAÇÕES	EDITAL
	16/09/2022 11:03:37	AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO 44.2022	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/09/2022 10:57:06	EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 71.2018 - EDITORA TRIBUNA DO NORTE	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	15/09/2022 16:11:09	EDITAL DO PREGÃO 43.2022	LICITAÇÕES	EDITAL
	15/09/2022 16:10:17	AVISO DE LICITAÇAO DO PREGÃO 43.2022 - REP. POR INCORREÇÃO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/09/2022 16:09:06	AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO 43.2022	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	15/09/2022 16:04:32	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 36.2022 - REP. POR INCORREÇÃO	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	15/09/2022 16:03:35	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 36.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	15/09/2022 16:00:56	ATA DE SESSÃO DA DISP. 36.2022	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	15/09/2022 10:08:50	HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 41.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	14/09/2022 16:39:56	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 38.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	14/09/2022 16:38:40	ATA DE SESSÃO DO PREGÃO 38.2022	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	14/09/2022 15:15:37	LEI Nº 1067/2022 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS QUANTO À TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 255/2002	EXECUTIVO	LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.