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23/09/2013 15:44:59 LEI Nº 305/04 Orçamento Exercício 2005 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:43:29 LEI Nº 306/04 Dispõe sobre o Sistema Viário Básico da Área Urbana PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:41:33 LEI Nº 307/04 Altera L.D.O- 2005 - Lei 302/04 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:30:04 LEI Nº 308/04 Taxa de Iluminação‘Pública 2005 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:28:37 LEI Nº 309/04 Autoriza abertura de Crédito Suplementar Especial- Fundo Previdência PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:25:45 LEI N] 310/04 Altera anexos I,II,III e V da Lei nº 253/02 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:24:40 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 16.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
23/09/2013 15:24:12 LEI Nº 311/05 Autoriza Consórcio Intergestores PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:22:43 LEI Nº 312/05 Autoriza Repasse FUNDEF 2004 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:19:22 LEI Nº 313/05 Altera os Artigos 3º e 4º da Lei nº 252/02 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:15:47 LEI Nº 314/05 Autoriza conceder Reajuste Salarial aos Servidores - 10% PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:10:14 LEI Nº 315/05 Autoriza realização de Teste Seletivo (enferm.Fono e Farm) PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:08:29 LEI Nº 316/05 Altera anexo II da Lei nº 255/02 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:06:57 LEI Nº 317/05 L.D.O 2006 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 15:05:42 LEI Nº 318/05 Desafeta do domínio Púb.área de Terras PODER EXECUTIVO LEI
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