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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/09/2013 11:11:34 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68.2013 PP 32.2013 - CROCETTA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/09/2013 11:10:38 DECRETO 1380/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTABILIDADE DECRETO
23/09/2013 11:10:20 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67.2013 PP 31.2013 - VIAVERDE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/09/2013 11:09:05 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66.2013 PP 31.2013 - T S BRITO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/09/2013 11:07:53 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65.2013 PP 31.2013 - E. P. QUERINO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/09/2013 11:04:52 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64.2013 PP 31.2013 - L. A. LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/09/2013 11:03:20 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63.2013 PP 31.2013 - MARAILTO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/09/2013 10:47:47 LEI Nº 333/06 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 10:43:47 LEI Nº 334/06 Concede Subvenção à APMI PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 10:40:49 LEI Nº 335/06 Cria e extingue cargos e vagas- anexo II e III da lei nº 255/02 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 10:39:10 LEI Nº 336/06 L.D.O Exercício 2207 PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 10:38:01 LEI Nº 337/06 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 10:34:24 LEI Nº 338/06 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 10:33:11 LEI Nº 339/06 Autoriza aberturade de Crédito Adicional Especial PODER EXECUTIVO LEI
23/09/2013 10:30:29 LEI Nº 340/06 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial PODER EXECUTIVO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.