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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/09/2013 13:55:45 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59.2013 - PP 29.2013 - GDC LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
05/09/2013 13:54:09 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58.2013 - PP 29.2013 - SIMÃO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
05/09/2013 13:52:57 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57.2013 - PP 29.2013 - DIMAQ LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
05/09/2013 13:51:26 3º EXTRATO DE ATA DO PP 52.2012 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
05/09/2013 08:22:23 EDITAL DO PP 36.2013 LICITAÇÕES EDITAL
04/09/2013 11:25:40 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2014 PODER EXECUTIVO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
04/09/2013 10:46:41 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 30.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
03/09/2013 15:26:35 TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 50.2011 - DISP. 38.2011 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
03/09/2013 13:32:41 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56.2013 PP 28.2013 - AWR LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
03/09/2013 13:31:10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55.2013 PP 28.2013 - CAMPOLIV LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
02/09/2013 11:35:20 DECRETO 1372/2013 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
30/08/2013 13:31:34 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 29.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
30/08/2013 13:30:51 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 28.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
29/08/2013 17:04:38 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX.14.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
29/08/2013 17:02:53 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP.67.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.