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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/08/2013 17:02:00 1º EXTRATO DE ATA DO PP 13.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
29/08/2013 17:01:09 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2013 - PP 27.2013 - L. PICELI LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
29/08/2013 16:52:53 EXTRATO DE CONTRATO DA DISP. 66.2013 LICITAÇÕES CONTRATO
29/08/2013 14:55:05 EDITAL DO PREGÃO 34/2013 LICITAÇÕES EDITAL
29/08/2013 14:53:38 EDITAL DO PP 33.2013 LICITAÇÕES EDITAL
29/08/2013 14:52:27 EDITAL DO PREGÃO 32/2013 LICITAÇÕES EDITAL
29/08/2013 14:37:19 EDITAL DO PP 31.2013 LICITAÇÕES EDITAL
29/08/2013 11:29:50 1º EXTRATO DE ATA DO PP 14.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
29/08/2013 11:29:13 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 30.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
28/08/2013 11:41:43 DECRETO N° 1368 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTABILIDADE DECRETO
28/08/2013 10:49:54 Lei nº 446/08 - Autoriza o Exexcutivo repassar valor excedente do FUNDEB, exerc. 2008 PODER EXECUTIVO LEI
28/08/2013 10:48:22 Lei nº 447/08 - Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 348/08 PODER EXECUTIVO LEI
28/08/2013 10:46:47 Lei nº 448/09 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit PODER EXECUTIVO LEI
28/08/2013 10:40:15 Lei nº 449/09 - Dispõe sobre autorização parfa abertura de Crédito Suplementar PODER EXECUTIVO LEI
28/08/2013 10:38:55 Lei nº 450/09 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial PODER EXECUTIVO LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.