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23/04/2021 15:30:40 062- AUXILIO DOENÇA - ELEDIANE ALBUQUERQUE DE MELO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
23/04/2021 14:58:48 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.2020 - DISP. 09.2020 - APAE LICITAÇÕES ADITIVO
23/04/2021 11:23:47 EDITAL DO PE 10.2021 LICITAÇÕES EDITAIS
23/04/2021 11:22:21 AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 10.2021 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
23/04/2021 10:44:53 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 05.2021 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
23/04/2021 10:43:52 ATA DE SESSÃO DO PE 05.2021 - PARTE 05 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
23/04/2021 10:42:56 ATA DE SESSÃO DO PE 05.2021 - PARTE 04 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
23/04/2021 10:42:24 ATA DE SESSÃO DO PE 05.2021 - PARTE 03 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
23/04/2021 10:41:48 ATA DE SESSÃO DO PE 05.2021 - PARTE 02 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
23/04/2021 10:41:12 ATA DE SESSÃO DO PE 05.2021 - PARTE 01 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.