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Coletânea da Legislação Tributária

Sexta-feira, 16 de setembro de 2022

Última Modificação: 16/09/2022 15:58:04 | Visualizada 50 vezes


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A Coletânea da Legislação Tributária de Godoy Moreira é uma publicação eletrônica da Secretaria Municipal de Finanças que reúne leis, decretos, resoluções, portarias e instruções normativas que tratam de matéria tributária no Município.

 

Coletânea da Legislação Tributária Municipal 2022 – Atualizada até 15/09/2022

 

Esta coletânea não substitui a publicação no veículo de comunicação oficial do Município da legislação nela contida.

  1. O Código Tributário do Município encontra-se consolidado nesta Coletânea.
  2. Os dispositivos alterados foram transcritos com a indicação das respectivas leis alteradoras.
  3. As revogações de dispositivos estão indicadas com as respectivas leis revogadoras.

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